30 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 20/10/2010
Julgamento
13 de Outubro de 2010
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl nos EDcl no
| Número Registro: 2009⁄0024291-3 | REsp 1.111.148 ⁄ SP |
Número Origem: 200461090011977
| PAUTA: 13⁄10⁄2010 | JULGADO: 13⁄10⁄2010 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FLAVIO GIRON
Secretária
Bela. Carolina Véras
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | USINA DA BARRA S⁄A AÇÚCAR E ÁLCOOL E OUTRO |
| ADVOGADO | : | RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO E OUTRO(S) |
| RECORRIDO | : | FAZENDA NACIONAL |
| PROCURADOR | : | PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Crédito Tributário - Crédito Prêmio
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
| EMBARGANTE | : | USINA DA BARRA S⁄A AÇÚCAR E ÁLCOOL E OUTRO |
| ADVOGADO | : | RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO E OUTRO(S) |
| EMBARGADO | : | FAZENDA NACIONAL |
| PROCURADOR | : | PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Hamilton Carvalhido, Luiz Fux, Castro Meira e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Humberto Martins e Herman Benjamin.
Brasília, 13 de outubro de 2010
Carolina Véras
Secretária
| Documento: 12467501 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |