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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-AG_1162745_RS_1288148205326.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1162745_RS_1290229973260.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1162745_RS_1290229973259.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUARTA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2009⁄0069085-5
PROCESSO ELETRÔNICO
Ag     XXXXX ⁄ RS
 
Números Origem:  XXXXX  70024884413  70027664663
 
 
EM MESA JULGADO: 28⁄09⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  LUIS FELIPE SALOMÃO
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. DURVAL TADEU GUIMARÃES
 
Secretária
Bela. TERESA HELENA DA ROCHA BASEVI
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADA : LARA CORRÊA SABINO BRESCIANI E OUTRO(S)
AGRAVADO : ANGELA MARIA FRAZZON DA SILVEIRA E OUTROS
ADVOGADO : MARCELO MULLER DE ALMEIDA E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos - Previdência privada
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADA : LARA CORRÊA SABINO BRESCIANI E OUTRO(S)
AGRAVADO : ANGELA MARIA FRAZZON DA SILVEIRA E OUTROS
ADVOGADO : MARCELO MULLER DE ALMEIDA E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia QUARTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti e João Otávio de Noronha (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
 
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Raul Araújo e Aldir Passarinho Junior.
 
Brasília, 28  de setembro  de 2010
 
 
 
TERESA HELENA DA ROCHA BASEVI
Secretária

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
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