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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MG 2002/XXXXX-9

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP)

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_436027_MG_1288171227193.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_436027_MG_1288171227195.pdf
Relatório e VotoRESP_436027_MG_1288171227194.pdf
VotoRESP_436027_MG_1288171227196.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. DANO MORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. OCORRÊNCIA.

1. Não é admissível antecipar o julgamento da lide, indeferindo a produção de prova, para, posteriormente, desprover a pretensão com fundamento na ausência de prova cuja a produção não foi permitida.
2. Recurso especial parcialmente provido, para anular o processo, determinando a reabertura da instrução processual, restando prejudicado, por ora, o exame das demais questões suscitadas.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Senhores Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho Junior, João Otávio de Noronha e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator. Dr (a). LUÍS GUSTAVO COMBAT VIEIRA, pela parte RECORRENTE: CARLOS GUILHERME QUINTINO VIEIRA. Dr (a). BRUNO MIRANDA DE CARVALHO, pela parte RECORRIDA: ANTONIA MUNIZ GUIMARÃES.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16804902/recurso-especial-resp-436027-mg-2002-0059376-9

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