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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE)

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RESP_1176638_RS_1288179348696.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1176638_RS_1288179348698.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1176638_RS_1288179348697.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
AgRg no
Número Registro: 2010/0009696-9
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp / RS
Números Origem: XXXXX 70019501766 70032555583
EM MESA JULGADO: 17/08/2010
Relator
Exmo. Sr. Ministro HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE)
Presidente da Sessão
Exma. Sra. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA ELIANE MENEZES DE FARIAS
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
AUTUAÇAO
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RECORRIDO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : FLÁVIA HELENA COSTA REIS E OUTRO (S)
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Concurso Público / Edital
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : FLÁVIA HELENA COSTA REIS E OUTRO (S)
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
A Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura e os Srs. Ministros Og Fernandes e Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ/SP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Seq. Fase Anterior = 59915673
Data Fase = 17/08/2010
Seq. Usuário = 99993199
Texto:
Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
- Petição Nº 200443/2010 - AgRg no REsp XXXXX
Brasília, 17 de agosto de 2010
ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
Secretário

Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16805760/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1176638-rs-2010-0009696-9-stj/certidao-de-julgamento-16805763

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