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23 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 867087 RJ 2006/0150979-8 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
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Certidão de Julgamento

RESP_867087_RJ_1288191645746.pdf
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CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
Número Registro: 2006⁄0150979-8
REsp 867.087 ⁄ RJ
 
Números Origem:  199902010574480  92011157037
 
 
PAUTA: 10⁄08⁄2010 JULGADO: 12⁄08⁄2010
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  LAURITA VAZ
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro JORGE MUSSI
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO XAVIER PINHEIRO FILHO
 
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : CARLOS ALBERTO BARBOSA
REPR. POR : MARIA JOSÉ BARBOSA LOPES
ADVOGADO : FIRLY NASCIMENTO
RECORRIDO : UNIÃO
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Militar - Sistema Remuneratório e Benefícios - Reforma
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso e lhe deu provimento,  nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora."
Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi e Felix Fischer votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador convocado do TJ⁄AP).
 
 
Brasília, 12  de agosto  de 2010
 
 
 
LAURO ROCHA REIS
Secretário

Documento: 11420472CERTIDÃO DE JULGAMENTO