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22 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0277607-41.2008.3.00.0000 PE 2008/0277607-0

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 13/09/2010
Julgamento
5 de Agosto de 2010
Relator
Ministra LAURITA VAZ
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_123905_PE_1288192400754.pdf
Certidão de JulgamentoHC_123905_PE_1288192400756.pdf
Relatório e VotoHC_123905_PE_1288192400755.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DENÚNCIA GERAL. INÉPCIA AFASTADA. CITAÇÃO EDITALÍCIA. RÉU FORAGIDO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO SUPERVENIENTE PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. PERDA DO OBJETO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA.

1. É possível o oferecimento de denúncia geral quando uma mesma conduta é imputada a todos os acusados e, apesar da aparente unidade de desígnios, não há como pormenorizar a atuação de cada um dos agentes na prática delitiva. Precedentes.
2. Frustrada a citação pessoal do réu, no endereço por ele fornecido perante a autoridade policial, e atestada a sua fuga do distrito da culpa, afasta-se a alegação de nulidade da citação editalícia. Precedentes.
3. Revogada a prisão preventiva pelo Juízo de primeiro grau, fica prejudicado o writ, nesse ponto.
4. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer parcialmente do pedido e, nessa parte, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi e Felix Fischer votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Veja

  • DENÚNCIA GERAL
    • STJ - HC 91115 -RJ, HC 113955 -SP
  • CITAÇÃO EDITALÍCIA
    • STJ - HC 128482 -SP, HC 112373 -SP
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