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25 de Novembro de 2020
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 1137594 RS 2009/0082201-9

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1137594 RS 2009/0082201-9
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 13/09/2010
Julgamento
10 de Agosto de 2010
Relator
Ministro JORGE MUSSI
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_1137594_RS_1288200383379.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1137594_RS_1288200383381.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1137594_RS_1288200383380.pdf
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Ementa

ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. INCAPACIDADE. TRATAMENTO MÉDICO. REINTEGRAÇÃO. POSSIBILIDADE.

1. O militar temporário ou de carreira que, por motivo de doença ou acidente em serviço, tornou-se temporariamente incapacitado para o serviço ativo das Forças Armadas, faz jus à reintegração como adido, para fins de tratamento médico adequado. Precedentes, 2. Agravo regimental improvido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Laurita Vaz e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • STJ - RESP 1055755 -RS, RESP 1189288 -RS
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16812973/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1137594-rs-2009-0082201-9