7 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
CE - CORTE ESPECIAL
Publicação
DJe 02/09/2010
Julgamento
2 de Junho de 2010
Relator
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
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Voto
RECURSO ESPECIAL Nº 1.111.117 - PR (2009⁄0015724-4)
VOTO-PRELIMINAR
EXMO. SR. MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR: Sr. Presidente, entendo que há divergência e seria interessante examinarmos a tese para verificar o cumprimento ou não da decisão, e a inovação ou não, ao meu ver, alterando a coisa julgada.
O eminente Ministro Luís Felipe Salomão, salvo engano, sufraga a tese de que há ofensa à coisa julgada, e assim também entendo, porque não é pelo fato de existir uma legislação nova que se pode adequar, de ofício, ou mesmo a pedido da parte, mas já na execução, o critério de cálculo dos juros.
Rogando máxima vênia à divergência, acompanho o voto do eminente Ministro Relator para conhecer do recurso especial.
| Documento: 10762375 | VOTO PRELIMINAR |