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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
CE - CORTE ESPECIAL
Publicação
DJe 02/09/2010
Julgamento
2 de Junho de 2010
Relator
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1111117_PR_1288262357327.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1111117_PR_1288262357329.pdf
Relatório e VotoRESP_1111117_PR_1288262357328.pdf
VotoRESP_1111117_PR_1288262357330.pdf
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Voto

RECURSO ESPECIAL Nº 1.111.117 - PR (2009⁄0015724-4)
 
 
VOTO-PRELIMINAR
 
 
EXMO. SR. MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR: Sr. Presidente, entendo que há divergência e seria interessante examinarmos a tese para verificar o cumprimento ou não da decisão, e a inovação ou não, ao meu ver, alterando a coisa julgada.
 
O eminente Ministro Luís Felipe Salomão, salvo engano, sufraga a tese de que há ofensa à coisa julgada, e assim também entendo, porque não é pelo fato de existir uma legislação nova que se pode adequar, de ofício, ou mesmo a pedido da parte, mas já na execução, o critério de cálculo dos juros.
 
Rogando máxima vênia à divergência, acompanho o voto do eminente Ministro Relator para conhecer do recurso especial.

Documento: 10762375VOTO PRELIMINAR
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16830612/recurso-especial-resp-1111117-pr-2009-0015724-4-stj/voto-16830616

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