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1 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RMS 28129 ES 2008/0238570-7
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 23/08/2010
Julgamento
10 de Junho de 2010
Relator
Ministro HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE)
Documentos anexos
Inteiro TeorRMS_28129_ES_1288262537187.pdf
Certidão de JulgamentoRMS_28129_ES_1288262537189.pdf
Relatório e VotoRMS_28129_ES_1288262537188.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
Número Registro: 2008⁄0238570-7
[PROCESSO_ELETRONICO]
RMS    28129 ⁄ ES
 
Número Origem: 100020001606
 
 
PAUTA: 08⁄06⁄2010 JULGADO: 10⁄06⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄CE)
 
Presidente da Sessão
Exma. Sra. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. ADEMAR VIANA FILHO
 
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SINDIJUDICIÁRIO - ES
ADVOGADO : LEONARDO ZEHURI TOVAR E OUTRO(S)
RECORRIDO : ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCURADOR : HENRIQUE ROCHA FRAGA E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: Administrativo - Servidor Público Civil - Plano de Carreira
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
A Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura e os Srs. Ministros Og Fernandes e Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ⁄SP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
 
 
Brasília, 10  de junho  de 2010
 
 
 
ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
Secretário

Documento: 10606135CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16830666/recurso-ordinario-em-mandado-de-seguranca-rms-28129-es-2008-0238570-7-stj/certidao-de-julgamento-16830669

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