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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJe 11/10/2010

Julgamento

28 de Setembro de 2010

Relator

Ministro JORGE MUSSI

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_163769_SP_1288311956695.pdf
Certidão de JulgamentoHC_163769_SP_1290240306153.pdf
Relatório e VotoHC_163769_SP_1290240306152.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
Número Registro: 2010⁄0035499-8
HC     163.769 ⁄ SP
 
Números Origem:  229090143163  990093249642
 
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 28⁄09⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  JORGE MUSSI
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro JORGE MUSSI
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS
 
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
 
AUTUAÇÃO
 
IMPETRANTE : WERINGTON ROGER RAMELLA
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : EMERSON LUCCKIARI DA SILVA
 
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do pedido e, nessa parte, denegou a ordem."
Os Srs. Ministros Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador convocado do TJ⁄AP), Gilson Dipp, Laurita Vaz e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro Relator.
 
Brasília, 28  de setembro  de 2010
 
 
 
LAURO ROCHA REIS
Secretário

Documento: 12237766CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16881661/habeas-corpus-hc-163769-sp-2010-0035499-8-stj/certidao-de-julgamento-16881671