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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 552487 MS 2003/0109539-4

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 552487 MS 2003/0109539-4

Órgão Julgador

S2 - SEGUNDA SEÇÃO

Publicação

DJ 06.09.2004 p. 162
RSTJ vol. 196 p. 240

Julgamento

25 de Agosto de 2004

Relator

Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_552487_MS_25.08.2004.pdf
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Ementa

Contrato de financiamento para finalizar construção de imóvel. TR. Precedentes da Corte.

1. Contratado o reajustamento pelo mesmo índice das cadernetas de poupança, pertinente a aplicação da TR a partir da vigência da Lei nº 8.177/91.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer em parte do recurso e nesta parte dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Castro Filho, Antônio de Pádua Ribeiro, Barros Monteiro e Cesar Asfor Rocha votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Jorge Scartezzini e Humberto Gomes de Barros. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Fernando Gonçalves. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Aldir Passarinho Junior.

Resumo Estruturado

LEGALIDADE, BANCO, UTILIZAÇÃO, TR, OBJETIVO, CORREÇÃO MONETÁRIA, FINANCIAMENTO, CONSTRUÇÃO, IMOVEL, HIPOTESE, ASSINATURA, CONTRATO, ANTERIORIDADE, LEI FEDERAL, 1991, DECORRENCIA, EXISTENCIA, PREVISÃO EXPRESSA, CONTRATO, UTILIZAÇÃO, INDICE, CORREÇÃO MONETÁRIA, IDENTIDADE, INDICE, CADERNETA DE POUPANÇA, OBSERVANCIA, JURISPRUDENCIA, STJ.

Veja

  • UTILIZAÇÃO - TR - CORREÇÃO MONETÁRIA
    • STJ - RESP 445161 -DF, RESP 479061 -RS, RESP 442777 -DF
  • IPC - INCIDÊNCIA - MARÇO/1990
    • STJ - RESP 268707 -RS

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/168897/recurso-especial-resp-552487-ms-2003-0109539-4

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