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7 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 568940 PE 2003/0152498-0

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 568940 PE 2003/0152498-0
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 06.09.2004 p. 265
Julgamento
4 de Março de 2004
Relator
Ministro CESAR ASFOR ROCHA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_568940_PE_04.03.2004.pdf
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Ementa

DIREITO CIVIL. DANO MORAL. ABERTURA DE CONTA-CORRENTE MEDIANTE DOCUMENTOS FRAUDULENTOS. REGISTRO INDEVIDO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. A jurisprudência desta Corte está consolidada no sentido de que, na concepção moderna do ressarcimento por dano moral, prevalece a responsabilização do agente por força do simples fato da violação, de modo a tornar-se desnecessária a prova do prejuízo em concreto, ao contrário do que se dá quanto ao dano material. O valor arbitrado a título de danos morais não se revela exagerado ou desproporcional, não se justificando a excepcional intervenção desta Corte. Recurso não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Srs. Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho Junior e Barros Monteiro. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Veja

  • INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - INSCRIÇÃO - CADASTRO - INADIMPLENTE
    • STJ - RESP 233076 -RJ (JSTJ 14/182), RESP 204036 -RS, RESP 331535 -RJ, RESP 196024 -MG (RSTJ 124/396)
  • EXCESSO - VALOR - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL
    • STJ - RESP 110091 -MG, RESP 389879 -MG (RNDJ 35/93), RESP 332150 -BA, RESP 332622 -RJ (RSTJ 166/424)

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000126
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000282 SUM:000356

Sucessivo

  • RESP 612096 SC 2003/0212354-1 DECISÃO:20/04/2004
  • RESP 584305 MG 2003/0149097-0 DECISÃO:23/03/2004
  • RESP 605291 AM 2003/0203990-8 DECISÃO:09/03/2004
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