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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 602899 PE 2003/0198136-6

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 602899 PE 2003/0198136-6

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJ 30.08.2004 p. 267

Julgamento

3 de Junho de 2004

Relator

Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_602899_PE_03.06.2004.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL - CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA - RISTJ, ART. 255 E PARÁGRAFOS - LEI 8.038/90 - INADMISSIBILIDADE. - A simples transcrição das ementas que resumiram os julgados trazidos a confronto é insuficiente para comprovação do dissenso pretoriano autorizativo da interposição do recurso especial fundado na letra c do permissivo constitucional. - Impõe-se a demonstração analítica do dissenso pretoriano indicado, com a transcrição dos trechos dos acórdãos que configurem o dissídio, mencionando as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados viabilizando o exame da questão pelo julgador. - Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Eliana Calmon, Franciulli Netto e Castro Meira. Impedido o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Ministro Franciulli Netto.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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