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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 906794 CE 2006/0261469-5

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 906794 CE 2006/0261469-5
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 13/10/2010
Julgamento
7 de Outubro de 2010
Relator
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_906794_CE_1288821197013.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_906794_CE_1290168415588.pdf
Relatório e VotoRESP_906794_CE_1290168415587.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. JUIZ QUE DETERMINA A BAIXA DOS AUTOS PARA REALIZAÇÃO DE NOVAS PROVAS. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO E DA VERDADE REAL. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO.

1. O artigo 130 do CPC permite ao julgador, em qualquer fase do processo, ainda que em sede de julgamento da apelação no âmbito do Tribunal local, determinar a realização das provas necessárias à formação do seu convencimento, mesmo existente anterior perícia produzida nos autos.
2. Contudo, não é possível ao Julgador suprir a deficiência probatória da parte, violando o princípio da imparcialidade, mas, por óbvio, diante da dúvida surgida com a prova colhida nos autos, compete-lhe aclarar os pontos obscuros, de modo a formar adequadamente sua convicção.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Aldir Passarinho Junior e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • STJ - AGRG NO RESP 294609 -RJ, RESP 382742 -PR, RESP 262978 -MG, RESP 222445 -PR (RDR 23/347, RSTJ 157/418, REVFOR 367/226)

Referências Legislativas

  • LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ART:00130
  • LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ART :00130
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17044162/recurso-especial-resp-906794-ce-2006-0261469-5

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