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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 284710 BA 2000/0110256-7

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 284710 BA 2000/0110256-7
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 30.08.2004 p. 290
Julgamento
25 de Maio de 2004
Relator
Ministro BARROS MONTEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_284710_BA_25.05.2004.pdf
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Ementa

EXECUÇÃO. NOTAS PROMISSÓRIAS. INSUFICIÊNCIA DA PENHORA. PAGAMENTOS PARCIAIS E EXIGÊNCIA DE JUROS EXCESSIVOS. LIQUIDEZ. - A alegada insuficiência da penhora não é suscetível de condicionar a admissibilidade dos embargos do devedor. - Não retira a liquidez da cártula a existência de pagamentos parciais e a cobrança de juros tidos como excessivos. Recurso especial conhecido, em parte, e provido, a fim de afastar a nulidade dos títulos e a extinção da execução.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas: Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer em parte do recurso e, nessa parte, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, na forma do relatório e notas taquigráficas precedentes que integram o presente julgado. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Fernando Gonçalves e Aldir Passarinho Junior.

Resumo Estruturado

ADMISSIBILIDADE, EMBARGOS DO DEVEDOR, INDEPENDENCIA, BEM PENHORADO, INSUFICIENCIA, GARANTIA, INTEGRALIDADE, CREDITO, EXEQUENTE, POSSIBILIDADE, POSTERIORIDADE, REFORÇO, PENHORA, NECESSIDADE, AFASTAMENTO, RESTRIÇÃO, DIREITO DE DEFESA, OBSERVANCIA, JURISPRUDENCIA, STJ. NÃO OCORRENCIA, DESCARACTERIZAÇÃO, LIQUIDEZ, EXECUTIVIDADE, TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, HIPOTESE, COBRANÇA, JUROS USURARIOS, EXISTENCIA, PAGAMENTO, PARTE, DEBITO, DECORRENCIA, SUFICIENCIA, CALCULO ARITMETICO, VALOR, DEBITO.

Veja

  • INSUFICIÊNCIA DA PENHORA - EMBARGOS DO DEVEDOR
    • STJ - RESP 392741 -PR, RESP 297718 -MG, RESP 345827 -RS
  • COBRANÇA DE JUROS EXCESSIVOS - EXECUTIVIDADE DO TÍTULO
    • STJ - RESP 119939 -MA, RESP 315429 -MG

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/170451/recurso-especial-resp-284710-ba-2000-0110256-7