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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 185181

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 03/11/2010

Relator

Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)

Documentos anexos

Decisão MonocráticaHC_185181_1293962925320.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 185.181 - RJ (2010/0170752-0)
RELATOR : MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)
IMPETRANTE : ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA E OUTRO
IMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE MAGÉ - RJ
PACIENTE : JEFFERSON CARDOSO SIQUEIRA (PRESO)
DESPACHO
Não foi juntada cópia integral do v. acórdão emanado do Tribunal de
Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pelo que, neste momento
processual, não há como apreciar a liminar.
Assim, requisite-se ao Tribunal de origem a respectiva juntada, bem
como solicitem-se informações pormenorizadas ao juiz de primeiro
grau, no prazo de dez dias, sobre os fatos alegados na inicial.
Em seguida, conclusos.
Publique-se.
Brasília (DF), 22 de outubro de 2010.
MINISTRO CELSO LIMONGI
(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)
Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17049443/habeas-corpus-hc-185181

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