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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 575167 MG 2003/0112316-6

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 575167 MG 2003/0112316-6

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJ 30.08.2004 p. 303

Julgamento

18 de Maio de 2004

Relator

Ministro BARROS MONTEIRO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_575167_MG_18.05.2004.pdf
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Ementa

EXECUÇÃO. OBJEÇÃO DE NÃO EXECUTIVIDADE. TÍTULO JUNTADO POR CÓPIA AUTENTICADA. ASSERTIVA DE NOVAÇÃO OU QUITAÇÃO DA DÍVIDA. MATÉRIA DEPENDENTE DE ANÁLISE DE DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS E DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. – Admissível a juntada do título por cópia autenticada, quando não se tratar de cambial. Precedentes. – As alegadas repactuação, novação ou quitação da dívida, quando dependentes de prova ou da análise mais detida de estipulações contratuais, não são passíveis de argüição no bojo da “objeção de não executividade” (“exceção de pré-executividade”). – Incidência no caso dos verbetes sumulares nºs 5 e 7-STJ. Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas: Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, na forma do relatório e notas taquigráficas precedentes que integram o presente julgado. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Fernando Gonçalves e Aldir Passarinho Junior.

Veja

  • EXECUÇÃO - ADMISSIBILIDADE DE JUNTADA DE CÓPIA AUTENTICADA DA CÁRTULA
    • STJ - RESP 39220 -ES, RESP 241301 -DF, RESP 256449 -SP (RJADCOAS 24/47, JBCC 185/376, LEXSTJ 138/197), AGA 183404 -SP
  • EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA
    • STJ - RESP 576067 -SE

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/170591/recurso-especial-resp-575167-mg-2003-0112316-6

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