2 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 879734 RS 2006/0183664-4
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 18/10/2010
Julgamento
5 de Outubro de 2010
Relator
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
| Número Registro: 2006⁄0183664-4 | REsp 879.734 ⁄ RS |
Números Origem: 200004010149510 2863359 9004091734
| PAUTA: 05⁄10⁄2010 | JULGADO: 05⁄10⁄2010 |
Relatora
Exma. Sra. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Presidente da Sessão
Exma. Sra. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ BONIFÁCIO BORGES DE ANDRADA
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA |
| PROCURADOR | : | FLAVIO SANT"ANNA XAVIER E OUTRO(S) |
| RECORRIDO | : | IDENYR SILVESTRE BUSATA |
| ADVOGADA | : | LINDA ELEM UFLACKER LUTZ E OUTRO(S) |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Regime Estatutário - Reintegração
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora."
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ⁄SP) e Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ⁄CE) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Brasília, 05 de outubro de 2010
ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
Secretário
| Documento: 12354149 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
