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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-MC_17205_RO_1289277850845.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-MC_17205_RO_1290243666810.pdf
Relatório e VotoAGRG-MC_17205_RO_1290243666809.pdf
VotoAGRG-MC_17205_RO_1290243666811.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg   na
Número Registro: 2010⁄0142023-8
PROCESSO ELETRÔNICO
MC     17.205 ⁄ RO
 
Números Origem:  XXXXX20048220002  XXXXX20048220002  220040015299
 
 
EM MESA JULGADO: 28⁄09⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  ARNALDO ESTEVES LIMA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
REQUERENTE : ERNANDES SANTOS AMORIM
ADVOGADO : ANDRÉ ÁVILA E OUTRO(S)
REQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : ERNANDES SANTOS AMORIM
ADVOGADO : ANDRÉ ÁVILA E OUTRO(S)
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, referendando a decisão monocrática proferida em 01⁄09⁄2010, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Luiz Fux e Teori Albino Zavascki votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Hamilton Carvalhido.
 
 
 
Brasília, 28  de setembro  de 2010
 
 
 
BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
Secretária

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17067031/agravo-regimental-na-medida-cautelar-agrg-na-mc-17205-ro-2010-0142023-8-stj/certidao-de-julgamento-17067034