9 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg na
| Número Registro: 2010⁄0142023-8 | PROCESSO ELETRÔNICO | MC 17.205 ⁄ RO |
Números Origem: XXXXX20048220002 XXXXX20048220002 220040015299
| EM MESA | JULGADO: 28⁄09⁄2010 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
AUTUAÇÃO
| REQUERENTE | : | ERNANDES SANTOS AMORIM |
| ADVOGADO | : | ANDRÉ ÁVILA E OUTRO(S) |
| REQUERIDO | : | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | ERNANDES SANTOS AMORIM |
| ADVOGADO | : | ANDRÉ ÁVILA E OUTRO(S) |
| AGRAVADO | : | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, referendando a decisão monocrática proferida em 01⁄09⁄2010, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Luiz Fux e Teori Albino Zavascki votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Hamilton Carvalhido.
Brasília, 28 de setembro de 2010
BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
Secretária
| Documento: XXXXX | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |