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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-MC_17205_RO_1289277850845.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-MC_17205_RO_1290243666810.pdf
Relatório e VotoAGRG-MC_17205_RO_1290243666809.pdf
VotoAGRG-MC_17205_RO_1290243666811.pdf
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Voto

AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 17.205 - RO (2010⁄0142023-8)
 
RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA
AGRAVANTE : ERNANDES SANTOS AMORIM
ADVOGADO : ANDRÉ ÁVILA E OUTRO(S)
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
 
VOTO
 
O EXMO. SR. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI: Sr. Presidente, a competência para examinar a cautelar é a do órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça. Mas, neste caso, nega-se a cautelar por ausência de relevância do direito, já que existe pouca probabilidade de êxito do recurso especial.
Acompanho o voto do Sr. Ministro Relator, negando provimento ao agravo regimental.

Documento: 12476770VOTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17067031/agravo-regimental-na-medida-cautelar-agrg-na-mc-17205-ro-2010-0142023-8-stj/voto-17067035