jusbrasil.com.br
25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 160652 PE 2010/0015157-3

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJe 18/10/2010

Julgamento

28 de Setembro de 2010

Relator

Ministro GILSON DIPP

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_160652_PE_1289279308710.pdf
Certidão de JulgamentoHC_160652_PE_1290245165321.pdf
Relatório e VotoHC_160652_PE_1290245165320.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LEI DE DROGAS. TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO LEGAL. ORDEM DENEGADA.

I. O prazo de encerramento da instrução criminal não é peremptório, devendo ser aferido à luz das circunstâncias do caso concreto, num juízo de razoabilidade. Precedentes II. Paciente preso em flagrante delito de tráfico de drogas não faz jus à liberdade provisória, consoante entendimento reiterado desta Corte e vedação legal expressa. III. Ordem denegada.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça. "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem." Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi e Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador convocado do TJ/AP) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Sucessivo

  • HC 151860 MS 2009/0210963-7 Decisão:07/10/2010
  • HC 176873 MG 2010/0113643-7 Decisão:05/10/2010
  • HC 151860 MS 2009/0210963-7 Decisão:07/10/2010
  • HC 176873 MG 2010/0113643-7 Decisão:05/10/2010
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17067963/habeas-corpus-hc-160652-pe-2010-0015157-3

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Habeas Corpus: HC 100110039052 ES 100110039052

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 0000569-24.2014.8.26.0062 SP 0000569-24.2014.8.26.0062

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Embargos de Declaração: ED 0006422-62.2018.8.16.0026 Campo Largo 0006422-62.2018.8.16.0026 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Embargos Infringentes e de Nulidade Ap: EI 0026213-89.2011.8.08.0024

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CRIMINAL - Medidas Garantidoras - Habeas Corpus: HC 0040846-43.2020.8.16.0000 PR 0040846-43.2020.8.16.0000 (Acórdão)