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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE)

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_171261_AC_1289281130398.pdf
Certidão de JulgamentoHC_171261_AC_1290246995848.pdf
Relatório e VotoHC_171261_AC_1290246995847.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
Número Registro: 2010⁄0080414-7
PROCESSO ELETRÔNICO
HC     171.261 ⁄ AC
 
Números Origem:  1100060480  20100011176
 
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 28⁄09⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄CE)
 
Presidente da Sessão
Exma. Sra. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ZÉLIA OLIVEIRA GOMES
 
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
 
AUTUAÇÃO
 
IMPETRANTE : HAMILTON DE ALMEIDA MOREIRA
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
PACIENTE : SILVANO VIEIRA DA SILVA (PRESO)
 
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, concedeu a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
A Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura e os Srs. Ministros Og Fernandes e Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ⁄SP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
 
 
Brasília, 28  de setembro  de 2010
 
 
 
ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
Secretário

Documento: 12252644CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17068420/habeas-corpus-hc-171261-ac-2010-0080414-7-stj/certidao-de-julgamento-17068423

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