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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 186856

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 186856
Publicação
DJ 08/11/2010
Relator
Ministro HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE)
Documentos anexos
Decisão MonocráticaHC_186856_1293860478928.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 186.856 - RJ (2010/0183189-5)
RELATOR : MINISTRO HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO
TJ/CE)
IMPETRANTE : ALICE VINCIPROVA DOS REIS - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE : DIEGO CALHEIROS VASCONCELOS (PRESO)
DESPACHO
Não há pedido de liminar.
Solicitem-se informações ao Tribunal de origem, acompanhadas de
cópia da sentença, abrindo-se, após, vista ao Ministério Público
Federal.
Publique-se.
Intime-se.
Brasília, 03 de novembro de 2010.
MINISTRO HAROLDO RODRIGUES
(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE)
Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17080494/habeas-corpus-hc-186856

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