jusbrasil.com.br
18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 853854 RJ 2006/0205139-9

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 853854 RJ 2006/0205139-9
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 29.06.2007 p. 504
Julgamento
5 de Junho de 2007
Relator
Ministra DENISE ARRUDA
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_853854_RJ_05.06.2007.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO. ERRO MÉDICO. VÍTIMA TETRAPLÉGICA EM ESTADO VEGETATIVO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. REDUÇÃO NÃO-AUTORIZADA. VALOR RAZOÁVEL. DESPROVIMENTO.

1. O STJ consolidou orientação de que a revisão do valor da indenização somente é possível quando exorbitante ou insignificante a importância arbitrada, em flagrante violação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Excepcionalidade não-configurada.
2. Considerando as circunstâncias do caso concreto, as condições econômicas das partes e a finalidade da reparação, a indenização por danos morais de R$ 360.000,00 não é exorbitante nem desproporcional aos danos sofridos pela agravada, que ficou tetraplégica e, atualmente, encontra-se em estado vegetativo, em razão de encefalopatia provocada por erro médico em hospital da rede pública. Ao contrário, os valores foram arbitrados com bom senso, dentro dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros José Delgado, Francisco Falcão e Teori Albino Zavascki votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Luiz Fux.

Resumo Estruturado

IMPOSSIBILIDADE, REVISÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, POR, DANO MORAL, EM, RECURSO ESPECIAL / HIPÓTESE, TRIBUNAL A QUO, CONSIDERAÇÃO, TETRAPLEGIA, RESULTADO, ERRO MÉDICO, EM, HOSPITAL PÚBLICO, E, CONDIÇÃO ECONÔMICA, TOTALIDADE, PARTE PROCESSUAL, MOMENTO, FIXAÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO / NÃO OCORRÊNCIA, FIXAÇÃO, VALOR, EM, EXCESSO, OU, VALOR IRRISÓRIO ; OBSERVÂNCIA, PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, E, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE ; APLICAÇÃO, ORIENTAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA, STJ ; IMPOSSIBILIDADE, COMPARAÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, HIPÓTESE, MORTE, VÍTIMA, MOTIVO, OCORRÊNCIA, AUMENTO, DANO, COM, TEMPO, PELA, IRREVERSIBILIDADE, SITUAÇÃO FÁTICA, E, RENOVAÇÃO, DANO MORAL, COM, PERIODICIDADE.

Veja

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17117/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-853854

Informações relacionadas

Lucas Domingues, Advogado
Modeloshá 6 anos

[Modelo]Revisão Criminal

Direito Diário, Estudante de Direito
Artigoshá 5 anos

Responsabilidade civil do proprietário por dano causado por acidente em veículo automotor

Marina Galdino, Estudante de Direito
Modeloshá 5 anos

[Modelo] Revisão criminal