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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)

Documentos anexos

Decisão MonocráticaHC_133050_1293933480731.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 133.050 - PR (2009/XXXXX-7)
RELATOR : MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)
IMPETRANTE : PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS JR
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
PACIENTE : ROCHFELLER DE SOUZA ARRUDA (PRESO)
DECISÃO
Neste habeas corpus, interposto em favor de ROCHFELLER DE SOUZA
ARRUDA – preso preventivamente em 12/11/2008 e denunciado como
incurso no art. 1577,§ 2ºº, I e II, doCódigo Penall – requer-se que o
paciente aguarde, em liberdade, o fim do julgamento da Ação Penal n.
, da 2ª Vara Criminal de Curitiba/PR.
A liminar foi deferida (fls. 227/230). Prestadas as informações
(fls. 235/248), o Ministério Público Federal manifestou-se pela
denegação da ordem (fls. 250/254).
É o breve relatório.
O pedido está prejudicado.
Conforme fax enviado pelo Juízo processante, o paciente, em
28/10/2009, foi condenado à pena de seis anos, seis meses e onze
dias de reclusão, em regime inicial fechado. Na oportunidade, obteve
o direito de apelar em liberdade.
Posto isso, cassando a liminar, julgo prejudicado o writ por perda
superveniente do objeto (arts. 659 do Código de Processo Penal, 38
da Lei n. 8.038/1990 e 34, XI, do Regimento Interno).
Publique-se.
Brasília, 18 de outubro de 2010.
MINISTRO CELSO LIMONGI
(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)
Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17120137/habeas-corpus-hc-133050