Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 626482 RS 2003/0235965-8

1. Precedentes desta Corte adotam o entendimento de que, via de regra, as horas extras percebidas têm caráter salarial, sobre elas incidindo o imposto renda.

2. Recurso especial improvido

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Francisco Peçanha Martins, Eliana Calmon, Franciulli Netto e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.