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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 605137 PR 2003/0202243-4

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 605137 PR 2003/0202243-4
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 23.08.2004 p. 251
RJADCOAS vol. 61 p. 79
Julgamento
18 de Maio de 2004
Relator
Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR
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Ementa

CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO. NOTIFICAÇÃO. SUFICIÊNCIA. CC ANTERIOR, ART. 1.250. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL COMPROVADO. PROCEDÊNCIA.

I. Dado em comodato o imóvel, mediante contrato verbal, onde, evidentemente, não há prazo assinalado, bastante à desocupação a notificação ao comodatário da pretensão do comodante, não se lhe exigindo prova de necessidade imprevista e urgente do bem.
IV. Recurso especial conhecido e parcialmente provido. Ação de reintegração de posse julgada procedente em parte.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Barros Monteiro, Cesar Asfor Rocha e Fernando Gonçalves.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, REINTEGRAÇÃO DE POSSE, HIPOTESE, COMODATO, PRAZO INDETERMINADO, BEM IMOVEL, SUFICIENCIA, NOTIFICAÇÃO, COMODATARIO, REFERENCIA, RETOMADA DE IMOVEL, DESNECESSIDADE, AUTOR, COMPROVAÇÃO, URGENCIA, UTILIZAÇÃO, GOZO, IMOVEL.

Veja

    • STJ - RESP 236454 -MG (JBCC 192/336), RESP 286339 -RJ

Referências Legislativas

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