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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 139039 SP 1997/0046656-6

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 139039 SP 1997/0046656-6
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 16.08.2004 p. 255
Julgamento
16 de Novembro de 1999
Relator
Ministro ARI PARGENDLER
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Ementa

CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. JUROS COMPOSTOS. “Nas indenizações por ato ilícito, os juros compostos somente são devidos por aquele que praticou o crime” (Súmula nº 186, STJ).

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, retifica-se a decisão proferida na sessão do dia 14 de outubro de 1999, por unanimidade, conhecer em parte de ambos os recursos, e, nessa parte, lhes dar provimento. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Menezes Direito, Nilson Naves, Eduardo Ribeiro e Waldemar Zveiter.

Resumo Estruturado

DESCABIMENTO, INCLUSÃO, JUROS COMPOSTOS, AMBITO, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, DANO MATERIAL, VIUVA, FILHO, HIPOTESE, MORTE, MARIDO, PAI, AMBITO, JORNADA DE TRABALHO, EMPRESA, MOTIVO, HOMICIDIO, DECORRENCIA, NÃO CARACTERIZAÇÃO, ATO ILICITO, EMPREGADOR, APLICAÇÃO, SUMULA, STJ. CABIMENTO, REDUÇÃO, METADE, VALOR, INDENIZAÇÃO, PENSÃO INDENIZATORIA, FIXAÇÃO, ACORDÃO, TRIBUNAL A QUO, DECORRENCIA, EXISTENCIA, AUTOS, COMPROVAÇÃO, CULPA CONCORRENTE, VITIMA, OBSERVANCIA, JURISPRUDENCIA, STJ.

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000186
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000186
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/173404/recurso-especial-resp-139039

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