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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 1210361 SP 2009/0120412-0

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no Ag 1210361 SP 2009/0120412-0

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJe 12/11/2010

Julgamento

9 de Novembro de 2010

Relator

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-AG_1210361_SP_1290138063432.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1210361_SP_1293407933594.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1210361_SP_1293407933593.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. INSCRIÇÃO LEGÍTIMA PREEXISTENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 385/STJ.

1. Não há que se falar, no caso, em falta de exaurimento da instância de origem, tampouco em inovação recursal.
2. "Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento".

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Aldir Passarinho Junior e João Otávio de Noronha (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17358349/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1210361-sp-2009-0120412-0