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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1172710 AL 2010/0000821-4
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 05/11/2010
Julgamento
26 de Outubro de 2010
Relator
Ministro BENEDITO GONÇALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_1172710_AL_1290140073821.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1172710_AL_1293424058045.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1172710_AL_1293424058044.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2010⁄0000821-4
REsp 1.172.710 ⁄ AL
 
Números Origem:  1070723355  20070018383000100  20070018383000200
 
 
EM MESA JULGADO: 26⁄10⁄2010
  SEGREDO DE JUSTIÇA
Relator
Exmo. Sr. Ministro  BENEDITO GONÇALVES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. CÉLIA REGINA SOUZA DELGADO
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : M F DE A
ADVOGADOS : JANINE DE HOLANDA FEITOSA E OUTRO(S)
    JOÃO LUÍS LOBO SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO : E DE A
PROCURADOR : OBADIAS NOVAES BELO E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Procedimentos Fiscais - Quebra de Sigilo Bancário
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : M F DE A
ADVOGADO : JANINE DE HOLANDA FEITOSA E OUTRO(S)
AGRAVADO : E DE A
PROCURADOR : OBADIAS NOVAES BELO E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
 
Os Srs. Ministros Hamilton Carvalhido, Luiz Fux, Teori Albino Zavascki e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.
 
Brasília, 26  de outubro  de 2010
 
 
 
BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
Secretária

Documento: 12669163CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17359499/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1172710-al-2010-0000821-4-stj/certidao-de-julgamento-17359502

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