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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no Ag 1159433 RS 2009/0034648-0

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJe 05/11/2010

Julgamento

26 de Outubro de 2010

Relator

Ministro BENEDITO GONÇALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-AG_1159433_RS_1290140289337.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1159433_RS_1293424166882.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1159433_RS_1293424166881.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2009⁄0034648-0
Ag     1.159.433 ⁄ RS
 
Números Origem:  10600030977  70026791939
 
 
EM MESA JULGADO: 26⁄10⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  BENEDITO GONÇALVES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. CÉLIA REGINA SOUZA DELGADO
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL
PROCURADOR : ERCIO ANDRE WEIZENMANN E OUTRO(S)
AGRAVADO : NELSI DA COSTA SIPPEL
ADVOGADO : ALESSANDRA GRUENDLING
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições de Melhoria
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL
PROCURADOR : ERCIO ANDRE WEIZENMANN E OUTRO(S)
AGRAVADO : NELSI DA COSTA SIPPEL
ADVOGADO : ALESSANDRA GRUENDLING
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Hamilton Carvalhido, Luiz Fux, Teori Albino Zavascki e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.
 
Brasília, 26  de outubro  de 2010
 
 
 
BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
Secretária

Documento: 12669161CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17359609/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1159433-rs-2009-0034648-0-stj/certidao-de-julgamento-17359612

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