4 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 1159433 RS 2009/0034648-0
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 05/11/2010
Julgamento
26 de Outubro de 2010
Relator
Ministro BENEDITO GONÇALVES
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2009⁄0034648-0 | Ag 1.159.433 ⁄ RS |
Números Origem: 10600030977 70026791939
| EM MESA | JULGADO: 26⁄10⁄2010 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. CÉLIA REGINA SOUZA DELGADO
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
AUTUAÇÃO
| AGRAVANTE | : | MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL |
| PROCURADOR | : | ERCIO ANDRE WEIZENMANN E OUTRO(S) |
| AGRAVADO | : | NELSI DA COSTA SIPPEL |
| ADVOGADO | : | ALESSANDRA GRUENDLING |
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições de Melhoria
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL |
| PROCURADOR | : | ERCIO ANDRE WEIZENMANN E OUTRO(S) |
| AGRAVADO | : | NELSI DA COSTA SIPPEL |
| ADVOGADO | : | ALESSANDRA GRUENDLING |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Hamilton Carvalhido, Luiz Fux, Teori Albino Zavascki e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 26 de outubro de 2010
BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
Secretária
| Documento: 12669161 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
