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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro CASTRO MEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1203133_MT_1290144686826.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1203133_MT_1293441221865.pdf
Relatório e VotoRESP_1203133_MT_1293441221864.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2010⁄0125486-0
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.203.133 ⁄ MT
 
Números Origem:  XXXXX  200950  2904009  290402009  407772010  502009  756342009  772004  77818
 
 
PAUTA: 21⁄10⁄2010 JULGADO: 21⁄10⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  CASTRO MEIRA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RECORRIDO : JOSÉ GERALDO RIVA E OUTROS
ADVOGADO : MÁRIO RIBEIRO DE SÁ E OUTRO(S)
RECORRIDO : HUMBERTO MELO BOSAIPO E OUTROS
ADVOGADO : PAULO CÉSAR ZAMAR TAQUES E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Dano ao Erário
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, deu  provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Humberto Martins (Presidente), Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Cesar Asfor Rocha votaram com o Sr. Ministro Relator.
 
 
Brasília, 21  de outubro  de 2010
 
 
 
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17360337/recurso-especial-resp-1203133-mt-2010-0125486-0-stj/certidao-de-julgamento-17360340

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