19 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro CASTRO MEIRA
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
| Número Registro: 2010⁄0125486-0 | PROCESSO ELETRÔNICO | REsp 1.203.133 ⁄ MT |
Números Origem: XXXXX 200950 2904009 290402009 407772010 502009 756342009 772004 77818
| PAUTA: 21⁄10⁄2010 | JULGADO: 21⁄10⁄2010 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro CASTRO MEIRA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO |
| RECORRIDO | : | JOSÉ GERALDO RIVA E OUTROS |
| ADVOGADO | : | MÁRIO RIBEIRO DE SÁ E OUTRO(S) |
| RECORRIDO | : | HUMBERTO MELO BOSAIPO E OUTROS |
| ADVOGADO | : | PAULO CÉSAR ZAMAR TAQUES E OUTRO(S) |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Dano ao Erário
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Humberto Martins (Presidente), Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Cesar Asfor Rocha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 21 de outubro de 2010
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária
| Documento: XXXXX | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
