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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 1187845 ES 2010/0061026-3

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 28/10/2010

Julgamento

19 de Outubro de 2010

Relator

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1187845_ES_1290161611799.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1187845_ES_1293451698350.pdf
Relatório e VotoRESP_1187845_ES_1293451698349.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2010⁄0061026-3
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.187.845 ⁄ ES
 
Número Origem: 200550010076547
 
 
PAUTA: 19⁄10⁄2010 JULGADO: 19⁄10⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : ORLA MARÍTIMA DA ILHA SUPERMERCADOS S⁄A
ADVOGADO : RODRIGO LOUREIRO MARTINS E OUTRO(S)
ADVOGADA : ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS E OUTRO(S)
RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Regimes Especiais de Tributação - PAES⁄Parcelamento Especial
 
SUSTENTAÇÃO ORAL
 
Dr(a). GUSTAVO PERSCH HOLZBACH, pela parte RECORRENTE: ORLA MARÍTIMA DA ILHA SUPERMERCADOS S⁄A
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
 
 
Brasília, 19  de outubro  de 2010
 
 
 
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária

Documento: 12553245CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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