7 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1187845 ES 2010/0061026-3
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 28/10/2010
Julgamento
19 de Outubro de 2010
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
| Número Registro: 2010⁄0061026-3 | PROCESSO ELETRÔNICO | REsp 1.187.845 ⁄ ES |
Número Origem: 200550010076547
| PAUTA: 19⁄10⁄2010 | JULGADO: 19⁄10⁄2010 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | ORLA MARÍTIMA DA ILHA SUPERMERCADOS S⁄A |
| ADVOGADO | : | RODRIGO LOUREIRO MARTINS E OUTRO(S) |
| ADVOGADA | : | ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS E OUTRO(S) |
| RECORRIDO | : | FAZENDA NACIONAL |
| PROCURADOR | : | PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Regimes Especiais de Tributação - PAES⁄Parcelamento Especial
SUSTENTAÇÃO ORAL
Dr(a). GUSTAVO PERSCH HOLZBACH, pela parte RECORRENTE: ORLA MARÍTIMA DA ILHA SUPERMERCADOS S⁄A
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 19 de outubro de 2010
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária
| Documento: 12553245 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |