Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 888900 PR 2006/0070930-5
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 28/10/2010
Julgamento
19 de Outubro de 2010
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
| Número Registro: 2006⁄0070930-5 | REsp 888.900 ⁄ PR |
Números Origem: 2320741 232074104
| PAUTA: 19⁄10⁄2010 | JULGADO: 19⁄10⁄2010 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA |
| ADVOGADO | : | ANTONIO VILAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO(S) |
| RECORRIDO | : | MUNICÍPIO DE CURITIBA |
| ADVOGADO | : | ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO E OUTRO(S) |
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ISS⁄ Imposto sobre Serviços
SUSTENTAÇÃO ORAL
Dr(a). TIAGO STREIT FONTANA, pela parte RECORRENTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Castro Meira, Humberto Martins (Presidente) e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 19 de outubro de 2010
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária
| Documento: 12554345 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |