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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 888900 PR 2006/0070930-5
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 28/10/2010
Julgamento
19 de Outubro de 2010
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_888900_PR_1290161875271.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_888900_PR_1293451924840.pdf
Relatório e VotoRESP_888900_PR_1293451924839.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2006⁄0070930-5
REsp 888.900 ⁄ PR
 
Números Origem:  2320741  232074104
 
 
PAUTA: 19⁄10⁄2010 JULGADO: 19⁄10⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA
ADVOGADO : ANTONIO VILAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO(S)
RECORRIDO : MUNICÍPIO DE CURITIBA
ADVOGADO : ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ISS⁄ Imposto sobre Serviços
 
SUSTENTAÇÃO ORAL
 
Dr(a). TIAGO STREIT FONTANA, pela parte RECORRENTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, deu  provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Castro Meira, Humberto Martins (Presidente) e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
 
Brasília, 19  de outubro  de 2010
 
 
 
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária

Documento: 12554345CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17362908/recurso-especial-resp-888900-pr-2006-0070930-5-stj/certidao-de-julgamento-17362911

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