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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1112134 RS 2009/0043020-4

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no REsp 1112134 RS 2009/0043020-4

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 08/11/2010

Julgamento

19 de Outubro de 2010

Relator

Ministro OG FERNANDES

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RESP_1112134_RS_1290162507965.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1112134_RS_1293452357579.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1112134_RS_1293452357578.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. TENTATIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSE TRANQUILA DA COISA SUBTRAÍDA. DESNECESSIDADE. CRIME CONSUMADO.

1. De acordo com a jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, considera-se consumado o crime de roubo, assim como o de furto, no momento em que o agente se torna possuidor da coisa alheia móvel, ainda que não obtenha a posse tranqüila, sendo prescindível que o objeto subtraído saia da esfera de vigilância da vítima para a caracterização do ilícito.
2. Inaplicável o enunciado da Súmula nº 7 deste Superior Tribunal de Justiça, pois "a questão do momento consumativo do crime de roubo é por demais conhecida desta Corte Superior, não se tratando, nos autos, de reexame de provas, mas sim de valoração jurídica de situação fática." ( AgRg no REsp 721.466/SP, Relator Ministro CELSO LIMONGI – DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP, DJe 1º/7/2009).

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ/SP), Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Veja

  • ROUBO - CONSUMAÇÃO
    • STJ - RESP 932031 -RS, AGRG NO RESP 890439 -RS, HC 118407 -SP
  • ROUBO - CONSUMAÇÃO - ANÁLISE - SÚMULA 7 DO STJ
    • STJ - AGRG NO RESP 721466 -SP
  • ROUBO - CONSUMAÇÃO - ANÁLISE - SÚMULA 7 DO STJ
    • STJ - AGRG NO RESP 721466 -SP
  • ROUBO - CONSUMAÇÃO - ANÁLISE - SÚMULA 7 DO STJ
    • STJ - AGRG NO RESP 721466 -SP

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17363267/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1112134-rs-2009-0043020-4

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