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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_821624_RJ_1290163984724.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_821624_RJ_1293453409813.pdf
Relatório e VotoRESP_821624_RJ_1293453409812.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
QUARTA TURMA
Número Registro: 2006/XXXXX-6
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp XXXXX / RJ
Números Origem: XXXXX 200500130215 200513513796
PAUTA: 19/10/2010 JULGADO: 19/10/2010
Relator
Exmo. Sr. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro LUIS FELIPE SALOMAO
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO CARLOS FONSECA DA SILVA
Secretária
Bela. TERESA HELENA DA ROCHA BASEVI
AUTUAÇAO
RECORRENTE : ANA ARITHUZA DOMINGUES MARQUES
ADVOGADO : FERNANDO JOSÉ SANCHES ABRANTES
RECORRIDO : BRETAGNE COMERCIAL LTDA
ADVOGADO : KAREN DO AMARAL PERELMITER E OUTRO (S)
ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Fatos Jurídicos - Ato / Negócio Jurídico - Evicção ou Vicio Redibitório
CERTIDAO
Certifico que a egrégia QUARTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.
Brasília, 19 de outubro de 2010
TERESA HELENA DA ROCHA BASEVI
Secretária

Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17364173/recurso-especial-resp-821624-rj-2006-0036922-6-stj/certidao-de-julgamento-17364176

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