17 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2008⁄0156860-3 | REsp 1.075.961 ⁄ RS |
Número Origem: XXXXX71000042130
| PAUTA: 07⁄10⁄2010 | JULGADO: 07⁄10⁄2010 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | FAZENDA NACIONAL |
| ADVOGADO | : | PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
| RECORRIDO | : | EPCOS DO BRASIL LTDA |
| ADVOGADO | : | ATILIO DENGO E OUTRO(S) |
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Sociais
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | FAZENDA NACIONAL |
| ADVOGADO | : | PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
| AGRAVADO | : | EPCOS DO BRASIL LTDA |
| ADVOGADO | : | ATILIO DENGO E OUTRO(S) |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins (Presidente) e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 07 de outubro de 2010
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária
| Documento: XXXXX | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |