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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RESP_1075961_RS_1290173767042.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1075961_RS_1290173767044.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1075961_RS_1290173767043.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2008⁄0156860-3
REsp 1.075.961 ⁄ RS
 
Número Origem: XXXXX71000042130
 
 
PAUTA: 07⁄10⁄2010 JULGADO: 07⁄10⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO : EPCOS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO : ATILIO DENGO E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Sociais
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO : EPCOS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO : ATILIO DENGO E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins (Presidente) e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
 
Brasília, 07  de outubro  de 2010
 
 
 
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17368839/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1075961-rs-2008-0156860-3-stj/certidao-de-julgamento-17368842

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