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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 16/11/2010

Julgamento

19 de Outubro de 2010

Relator

Ministro OG FERNANDES

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_113896_PR_1291721622363.pdf
Certidão de JulgamentoHC_113896_PR_1293454523719.pdf
Relatório e VotoHC_113896_PR_1293454523718.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
Número Registro: 2008/0183918-9
HC 113.896 / PR
Números Origem: 2007000000103 2007103 20071118 4978565
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 04/03/2010
SEGREDO DE JUSTIÇA
Relator
Exmo. Sr. Ministro OG FERNANDES
Presidente da Sessão
Exma. Sra. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ZÉLIA OLIVEIRA GOMES
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
AUTUAÇAO
IMPETRANTE : ROBERTO OURIQUES
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
PACIENTE : J M N (PRESO)
ASSUNTO: Penal - Leis Extravagantes - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90)- ECA
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"Após o voto do Sr. Ministro Relator concedendo a ordem de habeas corpus, com extensão aos corréus Aline Aparecida Borges e Tadeu Kuczar Filho, pediu vista o Sr. Ministro Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ/SP). Aguardam os Srs. Ministros Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE) e Maria Thereza de Assis Moura. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Nilson Naves."
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Brasília, 04 de março de 2010
ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
Secretário

Documento: 8666300 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17389787/habeas-corpus-hc-113896-pr-2008-0183918-9-stj/certidao-de-julgamento-17592941