26 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1197027 RJ 2010/0102400-8
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 27/10/2010
Julgamento
16 de Setembro de 2010
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
| Número Registro: 2010⁄0102400-8 | REsp 1.197.027 ⁄ RJ |
Números Origem: 20050011515695 200900100471 200913509045 201000206905
| PAUTA: 16⁄09⁄2010 | JULGADO: 16⁄09⁄2010 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA |
| ADVOGADOS | : | FERNANDA GUIMARÃES HERNANDEZ |
| JOÃO JOAQUIM MARTINELLI E OUTRO(S) | ||
| RECORRIDO | : | ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| PROCURADOR | : | DELCY ALEX LINHARES E OUTRO(S) |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços - Saúde - Tratamento Médico-Hospitalar e⁄ou Fornecimento de Medicamentos
SUSTENTAÇÃO ORAL
Dr(a). MARIA FERNANDA MAGALHÃES PALMA LIMA, pela parte RECORRENTE: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 16 de setembro de 2010
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária
| Documento: 12062669 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
