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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 112400

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 112400
Publicação
DJ 16/11/2010
Relator
Ministra LAURITA VAZ
Documentos anexos
Decisão MonocráticaHC_112400_1296318145199.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 112.400 - RS (2008/0169553-1)
RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ
IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO : PATRÍCIA KETTERMANN NUNES ALÉSSIO - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PACIENTE : MARCOS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (PRESO)
HABEAS CORPUS. OITIVA DE CORRÉU BENEFICIADO COM SUSPENSÃO
CONDICIONAL DO PROCESSO, COMO TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO. ALEGAÇÃO DE
NULIDADE. ABSOLVIÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. PERDA SUPERVENIENTE DO
INTERESSE RECURSAL. WRIT JULGADO PREJUDICADO.
DECISÃO
Vistos etc.
Trata-se de habeas corpus, substitutivo de recurso ordinário, com
pedido liminar, impetrado em favor de MARCOS VINICIUS SILVA DOS
SANTOS, denunciado pelo crime de furto qualificado, contra acórdão
denegatório proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio
Grande do Sul, assim ementado:
"HABEAS CORPUS. OITIVA DE CO-RÉU BENEFICIADO COM SUSPENSÃO
CONDICIONAL DO PROCESSO. POSSIBILIDADE QUE SE RECONHECE APENAS EM
PROCESSO DISTINTO, COM EXPRESSA ADVERTÊNCIA QUANTO AO DIREITO DE
CALAR PARA NÃO SE INCRIMINAR. Habeas corpus denegado, com
recomendações." (fl. 138)
Informa o acórdão impugnado que foi aceita a proposta de suspensão
do processo pelo co-réu, seguindo o feito apenas contra o Paciente,
sem cisão processual e formação de autos suplementares.
O Juízo processante, entretanto, deferiu o requerimento do Parquet
gaúcho para determinar a oitiva do corréu, no processo-crime a que
responde o Paciente.
Repisando os argumentos da ordem originária, o Impetrante sustenta
desrespeito ao devido processo legal, uma vez que o corréu não pode
ser interrogado, pois o processo está suspenso, nem servir como
testemunha, porquanto é corréu do Paciente.
Requer, liminarmente, a suspensão da audiência marcada para o dia 05
de agosto de 2008 e, no mérito, seja proibida a oitiva do co-réu no
processo.
O pedido liminar foi indeferido, nos termos da decisão de fls.
147/148.
As judiciosas informações foram prestadas às fls. 152/169, com a
juntada de peças processuais pertinentes à instrução do feito.
O Ministério Público Federal manifestou-se às fls. 171/173, opinando
no sentido de julgar prejudicada a ordem.
Relatei. Decido.
O writ perdeu seu objeto.
Consoante informações obtidas no endereço eletrônico do Tribunal de
Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que ora faço juntar, o Juízo
de primeiro grau, em 24 de setembro de 2008, condenou o Paciente
como incurso nas sanções do artigo 155, caput, do Código Penal, à
pena de dois 02 anos de reclusão, em regime inicial aberto,
concedido o direito de apelar em liberdade.
A Corte gaúcha, por sua vez, deu provimento ao recurso defensivo
para absolver o réu, com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
Não houve interposição de recurso e o processo foi arquivado no dia
21 de agosto de 2009.
Ante o exposto, em face da superveniente perda de seu objeto, JULGO
PREJUDICADO o presente habeas corpus.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 10 de novembro de 2010.
MINISTRA LAURITA VAZ
Relatora
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