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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 608718 RS 2003/0205736-1

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 608718 RS 2003/0205736-1
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 05.08.2004 p. 195
Julgamento
20 de Maio de 2004
Relator
Ministro JOSÉ DELGADO
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO-ACOLHIMENTO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. RECONHECIMENTO. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO.

1. Da leitura do recurso interposto em segundo grau de jurisdição, percebe-se que foram duas as teses invocadas para a reforma da decisão recorrida: a primeira, referente à prescrição do crédito tributário; e a segunda, relativa à extinção da execução em face da negligência do exeqüente.
2. Abstendo-se o acórdão de analisar qualquer delas, merecem ser acolhidos os embargos de declaração opostos com a finalidade de suprir a omissão. Rejeitados os declaratórios, impõe-se a anulação do aresto por afronta ao art. 535 do CPC.
3. Recurso especial conhecido e provido para anular o acórdão dos embargos declaratórios

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Luiz Fux, Teori Albino Zavascki e Denise Arruda votaram com o Sr. Ministro Relator.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/174441/recurso-especial-resp-608718

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