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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 30/11/2010
Julgamento
10 de Novembro de 2010
Relator
Ministro LUIZ FUX
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1115501_SP_1291277810562.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1115501_SP_1293406655719.pdf
Relatório e VotoRESP_1115501_SP_1293406655718.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇÃO
Número Registro: 2009⁄0003981-0
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.115.501 ⁄ SP
 
Números Origem:  14821993  148293  257951  4050119930144994  9300001482  95030480213
 
 
PAUTA: 10⁄11⁄2010 JULGADO: 10⁄11⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  LUIZ FUX
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MOACIR GUIMARÃES MORAES FILHO
 
Secretária
Bela. Carolina Véras
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : CERÂMICA INDUSTRIAL DE OSASCO LTDA
ADVOGADO : ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA
RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO
 
SUSTENTAÇÃO ORAL
 
Compareceu à sessão o Dr.RAFAEL AMARAL AMADOR DOS SANTOS, pela recorrida.
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Seção, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Castro Meira, Arnaldo Esteves Lima, Humberto Martins, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Hamilton Carvalhido votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha e Herman Benjamin.
 
 
 
Brasília, 10  de novembro  de 2010
 
 
 
Carolina Véras
Secretária

Documento: 12873551CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17551948/recurso-especial-resp-1115501-sp-2009-0003981-0-stj/certidao-de-julgamento-17631311

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