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1 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1209536 MG 2010/0156350-5
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 19/11/2010
Julgamento
9 de Novembro de 2010
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1209536_MG_1291280060010.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1209536_MG_1293413153363.pdf
Relatório e VotoRESP_1209536_MG_1293413153362.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2010⁄0156350-5
REsp 1.209.536 ⁄ MG
 
Números Origem:  10027060839134  10027060839134004
 
 
PAUTA: 09⁄11⁄2010 JULGADO: 09⁄11⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : MUNICÍPIO DE BETIM
ADVOGADO : MARIA DANIELE SILVA PEREIRA CUNHA E OUTRO(S)
RECORRIDO : CLEIDE MARTINS SILVÉRIO E OUTROS
ADVOGADO : MARIA DO ROSÁRIO BRAGANÇA COSTA E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Regime Estatutário - Nomeação
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, deu  provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Castro Meira, Humberto Martins (Presidente) e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
 
Brasília, 09  de novembro  de 2010
 
 
 
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária

Documento: 12853095CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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