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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 1341965 MT 2010/0146295-3

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 1341965 MT 2010/0146295-3
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 10/11/2010
Julgamento
26 de Outubro de 2010
Relator
Ministro SIDNEI BENETI
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_1341965_MT_1291303447647.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1341965_MT_1293427798745.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1341965_MT_1293427798744.pdf
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Ementa

DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. PERÍCIA MÉDICA. APURAÇÃO DO GRAU DA LESÃO SOFRIDA. PAGAMENTO PROPORCIONAL DO SEGURO. PRECEDENTES.

I.- Em caso de invalidez parcial, o pagamento do seguro DPVAT deve observar a respectiva proporcionalidade. Precedentes.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS), Nancy Andrighi e Massami Uyeda votaram com o Sr. Ministro Relator.

Referências Legislativas

  • LEG:FED LEI:006194 ANO:1974 ART:00003 INC:00002 ART:00005 PAR:00005
  • LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ART:00535 INC:00002
  • LEG:FED LEI:006194 ANO:1974 ART :00003 INC:00002 ART :00005 PAR: 00005
  • LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ART :00535 INC:00002
  • LEG:FED LEI:006194 ANO:1974 ART :00003 INC:00002 ART :00005 PAR: 00005
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17554523/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1341965-mt-2010-0146295-3

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