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20 de Outubro de 2017
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    Superior Tribunal de Justiça STJ - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO HABEAS CORPUS. : RCDESP no HC 176693 DF 2010/0112593-6

    PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR. HABEAS CORPUS. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. PRISÃO TEMPORÁRIA. FUNDAMENTOS. SUPERVENIÊNCIA DE PREVENTIVA. NOVO TÍTULO. PREJUDICIALIDADE DO WRIT. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL, MAS NEGADO PROVIMENTO.

    Superior Tribunal de Justiça
    há 7 anos
    Processo
    RCDESP no HC 176693 DF 2010/0112593-6
    Orgão Julgador
    T6 - SEXTA TURMA
    Publicação
    DJe 22/11/2010
    Julgamento
    26 de Outubro de 2010
    Relator
    Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)

    Ementa

    PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR. HABEAS CORPUS. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. PRISÃO TEMPORÁRIA. FUNDAMENTOS. SUPERVENIÊNCIA DE PREVENTIVA. NOVO TÍTULO. PREJUDICIALIDADE DO WRIT. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL, MAS NEGADO PROVIMENTO.

    1. Verificado que o pedido de reconsideração apresentado se insurge contra o indeferimento liminar da ordem impetrada, em face da incidência da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, mostra-se recomendável o recebimento do pedido, protocolado dentro do prazo de cinco dias, como Agravo Regimental, com o fim de levar a matéria à análise do Colegiado.

    2. Evidenciada a superveniência da conversão da prisão temporária em preventiva, sob novos fundamentos, ficam superados os argumentos da impetração que visam desconstituir a prisão temporária, devendo, portanto, persistir a decisão que indeferiu liminarmente o writ, porquanto inexistem fundamentos capazes de modificar o decisum hostilizado.

    3. Pedido de reconsideração recebido como Agravo Regimental, mas negado provimento.

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