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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 22/11/2010
Julgamento
26 de Outubro de 2010
Relator
Ministro GILSON DIPP
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_170822_SP_1291695129760.pdf
Certidão de JulgamentoHC_170822_SP_1293437256337.pdf
Relatório e VotoHC_170822_SP_1293437256336.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
Número Registro: 2010⁄0077639-9
PROCESSO ELETRÔNICO
HC     170.822 ⁄ SP
 
Números Origem:  2352007  781754  990100956590
 
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 26⁄10⁄2010
  SEGREDO DE JUSTIÇA
Relator
Exmo. Sr. Ministro  GILSON DIPP
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro JORGE MUSSI
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. ALCIDES MARTINS
 
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
 
AUTUAÇÃO
 
IMPETRANTE : ALEXANDRE ORSI NETTO - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : E P DA S
 
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra a Dignidade Sexual - Atentado Violento ao Pudor
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido e concedeu "Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi e Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador convocado do TJ⁄AP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
 
 
Brasília, 26  de outubro  de 2010
 
 
 
LAURO ROCHA REIS
Secretário

Documento: 12667389CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17554995/habeas-corpus-hc-170822-sp-2010-0077639-9-stj/certidao-de-julgamento-17588401

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