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27 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 226921 SP 1999/0073158-1

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 226921 SP 1999/0073158-1
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 02.08.2004 p. 395
Julgamento
19 de Abril de 2001
Relator
Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR
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Ementa

BANCO. Caderneta de poupança. Contrato bancário. Depósito. Relação de consumo. Código de Defesa do Consumidor. Ação civil pública. IDEC. Legitimidade ativa. - O CDCaplica-se ao contrato bancário de depósito em caderneta de poupança. - O IDEC tem legitimidade ativa para promover a ação civil pública em defesa dos poupadores. - Correção monetária de saldo em janeiro de 1989 (42,72%). - Recurso conhecido em parte e provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, prosseguindo no julgamento, por maioria, conhecer em parte do recurso e, nessa parte, dar-lhe provimento, vencido em parte o Sr. Ministro Aldir Passarinho Junior, que conhecia do recurso e o provia em maior extensão. Os Srs. Ministros Salvio de Figueiredo Teixeira, Barros Monteiro e Cesar Asfor Rocha votaram com o Sr. Ministro Relator.

Resumo Estruturado

LEGITIMIDADE ATIVA, INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, AJUIZAMENTO, AÇÃO CIVIL PÚBLICA, OBJETIVO, COBRANÇA, BANCO DEPOSITARIO, DIFERENÇA, CORREÇÃO MONETÁRIA, DEPOSITO, CADERNETA DE POUPANÇA, CARACTERIZAÇÃO, BANCO, FORNECEDOR, SERVIÇO, PRODUTO, RENDIMENTO, EXISTENCIA, RELAÇÃO DE CONSUMO, DECORRENCIA, POUPADOR, CONTRIBUIÇÃO INDIRETA, REMUNERAÇÃO, LUCRO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CARACTERIZAÇÃO, CONTRATO DE ADESÃO, SUJEIÇÃO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NORMA DE ORDEM PÚBLICA. INAPLICABILIDADE, CRITERIO, CORREÇÃO MONETÁRIA, PREVISÃO, LEI NOVA, 1989, HIPOTESE, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, DEPOSITO BANCARIO, CADERNETA DE POUPANÇA, ANTERIORIDADE, VIGENCIA, LEI NOVA, NECESSIDADE, APLICAÇÃO, CRITERIO, PREVISÃO, LEI ANTERIOR, OBSERVANCIA, EXPECTATIVA DE DIREITO, DIREITO ADQUIRIDO, DEPOSITANTE. APLICAÇÃO, PERCENTUAL, 42,72%, IPC, CORREÇÃO MONETÁRIA, CADERNETA DE POUPANÇA, JANEIRO, 1989, OBSERVANCIA, JURISPRUDENCIA, STJ, AFASTAMENTO, PERCENTUAL, 70,28%, FIXAÇÃO, TRIBUNAL A QUO. (VOTO VENCIDO EM PARTE) (MIN. ALDIR PASSARINHO JUNIOR) ILEGITIMIDADE ATIVA, INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, AJUIZAMENTO, AÇÃO CIVIL PÚBLICA, OBJETIVO, COBRANÇA, DIFERENÇA, CORREÇÃO MONETÁRIA, CADERNETA DE POUPANÇA, CARACTERIZAÇÃO, INVESTIMENTO FINANCEIRO, SUJEIÇÃO, LEGISLAÇÃO, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, DECORRENCIA, DIVERSIDADE, NATUREZA JURIDICA, SERVIÇO, BANCO, CARATER ESPECIFICO, NÃO CARACTERIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, RELAÇÃO DE CONSUMO.

Veja

  • LEGITIMIDADE IDEC - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CADERNETA DE POUPANÇA
    • STJ - RESP 160861 -SP, RESP 198807 -SP, RESP 106888 -PR (RSTJ 161/226)
  • OPERAÇÃO BANCÁRIA - EXISTÊNCIA RELAÇÃO DE CONSUMO - APLICAÇÃO CDC
  • UTILIDADE SOCIAL DA AÇÃO COLETIVA
    • STJ - RESP 38176 -MG (RT 723/283)
  • ÍNDICES NOVOS - IMPOSSIBILIDADE RETROAÇÃO - DIREITO ADQUIRIDO
    • STJ - RESP 16505 -SP, RESP 18035 -RS, RESP 26390 -RS, AgRg no AG 59800 -RS, RESP 11746 -RS
  • APLICAÇÃO IPC - CORREÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA - JANEIRO 1989
    • STJ - RESP 64976 -MG, RESP 58448 -RJ
  • PERCENTUAL IPC - JANEIRO 1989 - 42,72%
    • STJ - RESP 43055 -SP (RSTJ 73/306, RJTAMG 54/557, RJTAMG 55/557, LEXSTJ 84/126)
  • OPERAÇÃO BANCÁRIA - EXISTÊNCIA RELAÇÃO DE CONSUMO - APLICAÇÃO CDC

Doutrina

  • Obra: CURSO DE DIREITO CIVIL, PARTE GERAL, 6ª ED., REVISADA E AUMENTADA, SARAIVA, 1968, P. 113.
  • Autor: WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO
  • Obra: CÓDIGO CIVIL DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, EDIÇÃO HISTÓRICA, 7ª TIRAGEM, EDITORA RIO, RJ, V. 1, P. 279, 284.
  • Autor: CLÓVIS BEVILÁQUA
  • Obra: TRATADO DE DIREITO PRIVADO, 5/282 E SEGUINTES.
  • Autor: PONTES DE MIRANDA
  • Obra: CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMENTADO PELOS AUTORES DO ANTEPROJETO, FORENSE UNIVERSITÁRIA, 1998, ADA PELLEGRINI GRINOVER ET AL., N. 6, P. 629, N. 3, P. 623.
  • Autor: KAZUO WATANABE
  • Obra: CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMENTADO PELOS AUTORES DO ANTEPROJETO, FORENSE UNIVERSITÁRIA, ART. 1, 2 E 3, N. 5, P. 38.
  • Autor: JOSÉ GERALDO BRITO FILOMENO
  • Obra: CÓDIGO DO CONSUMIDOR COMENTADO, REVISTA DOS TRIBUNAIS, 1995, P. 40, 374.
  • Autor: ARRUDA ALVIM
  • Obra: CURSO DE DIREITO CIVIL, PARTE GERAL, 6ª ED., REVISADA E AUMENTADA, SARAIVA, 1968, P. 113.
  • Autor: WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO
  • Obra: CÓDIGO CIVIL DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, EDIÇÃO HISTÓRICA, 7ª TIRAGEM, EDITORA RIO, RJ, V. 1, P. 279, 284.
  • Autor: CLÓVIS BEVILÁQUA
  • Obra: CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMENTADO PELOS AUTORES DO ANTEPROJETO, FORENSE UNIVERSITÁRIA, 1998, ADA PELLEGRINI GRINOVER ET AL., N. 6, P. 629, N. 3, P. 623.
  • Autor: KAZUO WATANABE

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/175585/recurso-especial-resp-226921

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